O Ministério da Saúde anunciou a inclusão da atenção a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). A partir da medida, haverá aporte de 20% nos recursos mensais dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) que atendem modalidades intelectuais, incluindo o TEA.

Já existe tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), mas a oferta ainda não atende as especificidades da demanda. Segundo Laís Silveira Costa, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, é preciso formar profissionais e buscar mudanças na sociedade. Ela afirma que o financiamento anunciado não é suficiente.

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"Você tem uma rede subdimensionada; principalmente, você tem profissionais pouquíssimo qualificados para cuidar da saúde da pessoa com deficiência. Nas grades de formação de médicos e terapeutas, há muito pouco contato com a questão da deficiência, com a pessoa com deficiência, com as especificidades de saúde da pessoa com deficiência. Há também o fato de que vivemos em sociedade extremamente segregada, não convivemos com pessoas com deficiência intelectual. Isso também favorece a desumanização dessas pessoas."

O tratamento no SUS é multiprofissional. Inicialmente, pacientes com suspeita de TEA são atendidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) da região em que residem. Após avaliação da equipe de Atenção Primária, se necessário, os casos são direcionados para a Atenção Especializada em Reabilitação.

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Nessa fase, são identificadas as necessidades e potencialidades de cada paciente, levando em consideração, inclusive, contextos de vida e familiar. A partir dessas informações é definido um Projeto Terapêutico Singular (PTS) que vai determinar o planejamento da reabilitação, os objetivos terapêuticos e indicar o uso de recursos e metodologias mais apropriados.

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Toda essa prática esbarra nos obstáculos do preconceito e da segregação. Laís Silveira Costa alerta para a naturalização social de práticas excludentes e até mesmo eugênicas contra pessoas com deficiência. Superar o cenário também é essencial para o avanço.

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"Regra geral, nós não temos uma representação social da pessoa com deficiência. A impressão é de que falta algo àquela pessoa, que ela compõe uma coisa diferente de nós. O nome disso é corponormatividade. Você define um conjunto de características que são consideradas as desejáveis, funcionais e ótimas e você exclui pessoas que existem desde o começo da humanidade, mas que são assassinadas por serem quem são."

A pesquisadora ressalta que, este ano, o Brasil realizou, pela primeira vez uma conferência livre nacional de saúde das pessoas com deficiência. Também pela primeira vez, os quatro eixos temáticos da Conferência Nacional de Saúde foram debatidos exclusivamente por esse público. No entanto, até mesmo nas estruturas oficiais de governo a pauta precisa de mais espaço.

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"Temos um texto e uma institucionalidade muito boa. O grupo do ministério que está conduzindo esse processo da saúde da pessoa com deficiência é muito comprometido. Mas sem orçamento e sem equipe você não vai mudar a realidade. Como pode a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência ficar dentro de um departamento na Secretaria de atenção especializada. Isso já impõe certo limite para determinadas coisas que estão colocadas na política nacional de saúde. Se é uma população prioritária, tem que estar mais ligado ao gabinete da ministra mesmo."

No total, o Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 540 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Vale ressaltar que a nova política para o setor passou por consulta pública e pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O texto recebeu quase 500 contribuições e agora entra em período de implementação.

Edição: Thalita Pires