Graves violações dos direitos humanos continuam a ser cometidas na Venezuela e não constituem fatos isolados, mas sim o reflexo de uma política contínua de repressão do governo contra opositores e dissidentes. 

Essa foi a conclusão do relatório da Missão Internacional Independente de Apuramento de Fatos sobre a Venezuela, divulgado nesta segunda-feira.

Repressão no espaço cívico e democrático

Ao apresentar o documento na 54ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a presidente da Missão, Marta Valiñas, disse que foram investigados diferentes mecanismos de repressão usados pelo Estado contra pessoas críticas ao governo, bem como “o impacto da repressão no espaço cívico e democrático”.

Segundo Valiñas, a missão documentou numerosos casos de “repressão seletiva de líderes sindicais, jornalistas, defensores dos direitos humanos, líderes políticos e seus familiares.” Foram reprimidas também instituições da sociedade civil, partidos políticos e mídia.

O relatório centra-se no período entre janeiro de 2020 e agosto de 2023. Foram atribuídas ao Estado nove mortes, 58 detenções arbitrárias, 14 desaparecimentos forçados, 28 casos de tortura e 43 casos de múltiplas violações de direitos humanos.

Para este relatório, a missão realizou 256 entrevistas confidenciais e quatro grupos focais, que envolveram um total de 299 pessoas. Dentre elas,153 homens, 142 mulheres e quatro pessoas com identidades de gênero diversas. 

Recusa em colaborar

As entrevistas foram realizadas remotamente, diante da recusa contínua do governo em cooperar com a missão e autorizar a sua entrada no país. Devido ao medo de represálias, muitas pessoas solicitaram que seus nomes fossem divulgados de forma anônima.

Além da repressão, o órgão investigou as estruturas do Estado envolvidas na prática de violações dos direitos humanos, focando em uma nova direção da Polícia Nacional Bolivariana: a Diretoria de Ações Estratégicas e Táticas, Daet, criada em julho de 2022. 

A missão recebeu denúncias de que as intervenções do Daet entre abril

e setembro de 2022 resultaram em 72 assassinatos e 345 prisões. As ações foram semelhantes às de antigas estruturas de segurança que foram desmanteladas, incluindo alegadas execuções extrajudiciais. 

Valiñas afirmou que esses fatos justificam investigações mais detalhadas.

Representante da Venezuela critica relatório

Na mesma sessão, o representante permanente da Venezuela, embaixador Hector Rosales, afirmou que a missão foi “imposta por razões políticas” e contribui para “maximizar a pressão mediática e política” sobre o país.

Rosales citou “medidas coercitivas unilaterais e bloqueio de fundos públicos como as verdadeiras causas da atual realidade socioeconômica venezuelana.” Ele condenou o relatório por não fazer nenhuma menção a este contexto.

O embaixador reiterou “repúdio ao trabalho, às alegações e à própria existência” da Missão. Ele ressaltou que a Venezuela “mantém e aumenta a sua cooperação técnica em direitos humanos com o Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos, avançando os objetivos acordados com resultados tangíveis.”