A juíza do trabalho da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), Eliane Xavier de Alcântara, destacou a importância de conseguir uma solução conciliatória para resolver a dívida trabalhista e manter o funcionamento do hospital no prédio original. “A justiça do trabalho veio buscar uma conciliação entre a sociedade e o poder público para resolver essa questão da melhor forma possível”, afirmou a juíza. Ela explicou que o prédio está avaliado em 34 milhões de reais. “O valor está abaixo da dívida, mas os ex-funcionários estão dispostos a abrir mão de até 10% do valor da ação para pôr fim a essa situação”, adiantou.

Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), é preciso uma solução definitiva para a Santa Casa, que está desde 2019 sob administração estadual, após mais de 200 anos de atividade. “Queremos manter a Santa Casa funcionando. Não queremos correr o risco de, quando o governo inaugurar o Hospital Central, eles fechem a Santa Casa, porque aí não resolve o problema assistencial da população”, defendeu. “Nenhuma outra unidade é capaz de comportar todos os serviços oferecidos pela instituição”, avaliou.

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o governo está aberto ao diálogo e aguarda o pedido formal para avaliar a viabilidade da proposta, para então dar uma resposta definitiva para essa situação. “O estado não é totalmente refratário a essa proposição, mas precisa analisar as implicações jurídicas que podem surgir por força dessa aquisição, como é o caso dos demais credores que não são do campo trabalhista, mas nas outras áreas da sociedade”, ponderou o secretário. “Tão logo o pedido seja encaminhado, ficou combinado que, no prazo máximo de trinta dias, daremos uma resposta definitiva”, concluiu Figueiredo.

Para um dos representantes dos ex-funcionários da Santa Casa, André Luiz Lara, a proposta representa uma perspectiva de solução para um processo que se arrasta há quatro anos.  “Até hoje não houve uma definição correta sobre a nossa situação. Nós sabemos que temos o direito garantido, mas não sabemos quando ou até mesmo se será pago o valor devido”, afirmou.

Histórico

Os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber salários entre outubro de 2018 e abril de 2019. A crise levou ao fechamento do hospital em 11 de março de 2019. Dois meses depois, em maio de 2019, o governo do estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. Hoje, a unidade é gerida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e funciona como um hospital público estadual.